A Promotoria de Justiça de Sucupira do Norte
ingressou na última quarta-feira, 3, com duas ações civis públicas de execução
forçada contra o ex-prefeito Benedito de Sá Santana. De acordo com as ações,
Santana deve R$ 239.386,33 ao Estado do Maranhão e R$ 1.234.350,35 aos cofres
do Município.
As dívidas são decorrentes de acórdãos do
Tribunal de Contas do Estado (TCE) que reprovaram as contas do município
referentes ao ano de 2007. Os acórdãos 803/2009, 804/2009 e 805/2009 tratam,
respectivamente, de irregularidades nas contas do Fundo Municipal de Saúde
(FMP), da Administração Direta da Prefeitura e do Fundo Municipal de Assitência
Social (FMAS) e condenaram o ex-prefeito ao ressarcimento de mais de R$ 1
milhão aos cofres municipais, além do pagamento de multas ao Estado que,
somadas, chegam a quase R$ 231 mil.
Existe, ainda, outra condenação a pagamento de
multa ao Estado do Maranhão (acórdão 806/2009), referente a irregularidades nas
contas do Fundo Municipal de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização
do Magistério (Fundeb), cujo valor devido é de R$ 8.431,30.
Na ação, o promotor de Justiça Carlos Henrique
Soares Monteiro requer o pagamento das dívidas no prazo de três dias, sob pena
de penhora dos bens de Benedito de Sá Santana em valor suficiente para a
quitação dos débitos. Ao mesmo tempo, o titular da Promotoria de Justiça de
Sucupíra do Norte pede que a Justiça requisite informações ao Banco Central a
respeito de valores existentes nas contas do ex-prefeito, decretando a sua
indisponibilidade até o valor devido.
Fonte: O Imparcial
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