O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Imperatriz (MA) Jomar Fernandes Pereira Filho (foto)
a devolver R$ 125.785,87, valor atualizado, ao Tesouro Nacional. O
ex-prefeito, que segundo aliados já se articula para tentar voltar ao
comando do município em 2012, não prestou contas dos recursos
repassados à sua gestão pelo Ministério do Meio Ambiente. A verba era
destinada à implantação de aterro sanitário e à recuperação de área
degradada.
É a segunda pena imposta pela Corte a Fernandes em menos de dois
meses. No último dia 3 de agosto, ela e a construtora Nordeste Ltda.
foram condenados a devolver R$ 3,6 milhões à Caixa Econômica Federal por
irregularidades na aplicação do recurso em obras de pavimentação
e drenagem em Imperatriz .
O relatório do TCU apontou que as obras foram executadas parcialmente
e que carecem de reparos. Irregularidades como impermebialização
inadequada, cerca para isolamento da área do aterro depredada e ausência
de pontos de iluminação e de drenagem de águas pluviais foram
identificadas. Além disso, o ex-prefeito não apresentou licença de
operação para o empreendimento.
Pereira Filho ainda foi multado em R$ 8 mil. Cópia da decisão foi
enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O
ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do
processo. Cabe recurso da decisão.
Igarapé Grande
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Igarapé
Grande (MA) Leonardo Reis Carvalho Costa a devolver R$ 427.536,86,
valor atualizado, aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O
objetivo do convênio firmado entre a Funasa e o município era a
construção de sistema de abastecimento de água em Cairi, Angical, São
Raimundo e Via Dólar.
A prestação de contas não foi aprovada porque o sistema de
abastecimento não foi feito de acordo com o que estava no contrato e
parte das obras não foram concluídas. Além disso, mais de uma
instituição teria sido contrata para fazer o mesmo serviço, e não houve
apresentação dos documentos da licitação.
O ex-prefeito também foi multado em R$ 19 mil. Cópia da decisão foi
enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro
José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)
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