terça-feira, 21 de setembro de 2010

TCU condena Jomar Fernandes pela segunda vez em menos de dois meses

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Imperatriz (MA) Jomar Fernandes Pereira Filho (foto) a devolver R$ 125.785,87, valor atualizado, ao Tesouro Nacional. O ex-prefeito, que segundo aliados já se articula para tentar voltar ao comando do município em 2012, não prestou contas dos recursos repassados à sua gestão pelo Ministério do Meio Ambiente. A verba era destinada à implantação de aterro sanitário e à recuperação de área degradada.

É a segunda pena imposta pela Corte a Fernandes em menos de dois meses. No último dia 3 de agosto, ela e a construtora Nordeste Ltda. foram condenados a devolver R$ 3,6 milhões à Caixa Econômica Federal por irregularidades na aplicação do recurso em obras de pavimentação e drenagem em Imperatriz .    

O relatório do TCU apontou que as obras foram executadas parcialmente e que carecem de reparos. Irregularidades como impermebialização inadequada, cerca para isolamento da área do aterro depredada e ausência de pontos de iluminação e de drenagem de águas pluviais foram identificadas. Além disso, o ex-prefeito não apresentou licença de operação para o empreendimento. 

Pereira Filho ainda foi multado em R$ 8 mil. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Igarapé Grande

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Igarapé Grande (MA) Leonardo Reis Carvalho Costa a devolver R$ 427.536,86, valor atualizado, aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O objetivo do convênio firmado entre a Funasa e o município era a construção de sistema de abastecimento de água em Cairi, Angical, São Raimundo e Via Dólar. 

A prestação de contas não foi aprovada porque o sistema de abastecimento não foi feito de acordo com o que estava no contrato e parte das obras não foram concluídas.  Além disso, mais de uma instituição teria sido contrata para fazer o mesmo serviço, e não houve apresentação dos documentos da licitação.

O ex-prefeito também foi multado em R$ 19 mil. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Fonte: Tribunal de Contas da União (TCU)

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