quinta-feira, 21 de outubro de 2010

Zé Vieira sofre nova condenação no TCU

O TCU condenou o ex-prefeito de Bacabal e deputado federal reeleito, José Vieira Lins (PP), a empresa Construserv Sistemas de Controle de Erosão e Comércio Ltda. e seu sócio-diretor, Clodoaldo Rodrigues Gomes, ao pagamento solidário de R$ 755.637,12 , valor atualizado. Os recursos foram repassados ao município pelo Ministério da Integração Nacional e eram destinados à contenção de encostas por meio da construção de muro de arrimo às margens do Rio Mearim.  
Deputado Zé Vieira foi condenado a devolver R$ 755 mil
Apesar de ter sido constatada a execução da obra, não houve comprovação da aplicação da quantia total no convênio. De acordo com o relator do processo, ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, “o ex-prefeito não apresentou evidências de que a totalidade dos recursos teria sido paga à Construserv, empresa beneficiária dos pagamentos segundo lançado na prestação de contas. Portanto, não há comprovação de que o recurso tenha sido aplicado na obra e, consequentemente, não ficou esclarecido o destino dado a essa quantia”.

Além disso, relatório apontou indícios de que a licitação promovida pela prefeitura para a contratação da obra foi fictícia. A publicação do extrato do edital não foi demonstrada e a proposta final da Construserv não foi apresentada.  

O TCU declarou ainda a inidoneidade da Construserv para participar de licitação da administração pública federal pelo prazo de quatro anos. Os responsáveis foram multados, individualmente, em R$ 10 mil e têm 15 dias para pagar a multa e o valor da condenação.  

Cópia do acórdão foi enviada à Receita Federal, à prefeitura, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, à Procuradoria da República no Maranhão e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Controle de Fiscalização do Senado. Cabe recurso da decisão.  

Implicações eleitorais  

O deputado eleito foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) acusado justamente de ter contas desaprovadas no TCU, mas teve sua candidatura aprovada no TRE. Espera julgamento de recurso no TSE.  
Essa nova condenação poderia lhe trazer alguma dor de cabeça. O MPE, um partido ou coligação, poderia ajuizar nova ação contra sua diplomação, em até três dias após ele ser diplomado. Para isso, porém, esse processo tem de estar transitado em julgado (quando não cabem mais recursos).  

Não há tempo hábil para isso, já que a diplomação vai ocorrer agora em dezembro. O problema ficará para as eleições municipais de 2012. José Vieira é candidatíssimo à Prefeitura de Bacabal. Só será se conseguir reverter essa nova condenação imposta pelo TCU.

(Com informações do TCU).

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