O TCU condenou o ex-prefeito de Bacabal e deputado federal reeleito,
José Vieira Lins (PP), a empresa Construserv Sistemas de Controle de
Erosão e Comércio Ltda. e seu sócio-diretor, Clodoaldo Rodrigues Gomes,
ao pagamento solidário de R$ 755.637,12 , valor atualizado. Os recursos
foram repassados ao município pelo Ministério da Integração Nacional e
eram destinados à contenção de encostas por meio da construção de muro
de arrimo às margens do Rio Mearim.
Além disso, relatório apontou indícios de que a licitação promovida
pela prefeitura para a contratação da obra foi fictícia. A publicação do
extrato do edital não foi demonstrada e a proposta final da Construserv
não foi apresentada.
O TCU declarou ainda a inidoneidade da Construserv para participar de
licitação da administração pública federal pelo prazo de quatro anos.
Os responsáveis foram multados, individualmente, em R$ 10 mil e têm 15
dias para pagar a multa e o valor da condenação.
Cópia do acórdão foi enviada à Receita Federal, à prefeitura, ao
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, à Procuradoria da
República no Maranhão e à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Controle de Fiscalização do Senado. Cabe recurso da
decisão.
Implicações eleitorais
O deputado eleito foi impugnado pelo Ministério Público Eleitoral
(MPE) acusado justamente de ter contas desaprovadas no TCU, mas teve sua
candidatura aprovada no TRE. Espera julgamento de recurso no TSE.
Essa nova condenação poderia lhe trazer alguma dor de cabeça. O MPE,
um partido ou coligação, poderia ajuizar nova ação contra sua
diplomação, em até três dias após ele ser diplomado. Para isso, porém,
esse processo tem de estar transitado em julgado (quando não cabem mais
recursos).
Não há tempo hábil para isso, já que a diplomação vai ocorrer agora
em dezembro. O problema ficará para as eleições municipais de 2012. José
Vieira é candidatíssimo à Prefeitura de Bacabal. Só será se conseguir
reverter essa nova condenação imposta pelo TCU.
(Com informações do TCU).
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