O Diretor da Eletronorte, Adhemar Palocci(foto), irmão do ex-ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, tem quinze dias para dar explicações ao Tribunal de Contas da União sobre uma liberação considerada “irregular” de R$ 27,6 milhões em favor do grupo espanhol Abengoa, responsável por fornecer material e serviços para a implantação da linha de transmissão entre Ribeiro Gonçalves/PI e Balsas/MA, obra que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A auditoria foi uma solicitação do Ministério Público Federal do Piauí através de ofício enviado em maio para o TCU, devido ao valor da obra ser muito alto ( R$ 92 milhões) e ainda não ter sofrido fiscalização.
Adhemar Palocci é acusado no relatório de ter adiantado indevidamente o valor referente a 30% (R$ 27,6 milhões) do valor global da obra. O adiantamento foi realizado antes de se iniciar ou ser concluído qualquer etapa do serviço. Para o TCU, o artigo 62 da lei 4.320/64 proíbe que o gestor público adiante pagamentos antes da realização do serviço.
De acordo com o relatório da auditoria, o ato de Palocci provocou um prejuízo de R$ 2,8 milhões, já que a obra ficou paralisada 17 meses por pendências ambientais e mesmo assim o diretor da Eletronorte não tomou as providências para recuperar o valor que estava em poder da Abengoa.
Para o TCU, a obra não precisa ser paralisada pois já está 70% concluída. Porém, tanto Adhemar Palocci, quanto o gestor do contrato, João Carlos Oliveira Almeida, serão intimados nos próximos dias para darem explicações sobre as irregularidades. O relatório aponta ainda que a operação causou prejuízos aos acionistas da Eletrobrás e um acréscimo injustificado de R$ 7,8 milhões no custo total da obra.
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