quarta-feira, 17 de outubro de 2012

MPF abre investigação contra Delfino Guimarães sobre recursos do Ministério das Cidades e FUNASA

MPF investiga Delfino Guimarães
Com base em representação encaminhada pela Promotoria de Justiça da Comarca de Timon (MA), sustentado constitucionalmente no art. 129 da Constituição Federal, o Ministério Público Federal, através do Procurador da República, Frederick Lustosa de Melo, decidiu instaurar Inquérito Civil Público(confira aqui) contra o secretário Municipal de Infraestrutura, Antônio Delfino Guimarães, a fim de investigar os repasses de recursos federais para realização das obras de abastecimento de água, saneamento básico e urbanização.  A situação é tão grave que já foi realizada uma audiência no dia 8 de maio de 2012, na sede da Promotoria de Justiça de Timon/MA.

Na representação encaminhada pelo Promotoria de Justiça de Timon  ao Ministério Público Federal - MPF, ficou clara a insatisfação da população local com a demora na conclusão de obras de abastecimento de água, saneamento básico e urbanização na referida cidade, levadas a efeito pela prefeitura municipal através de recursos federais oriundos do Ministério das Cidades.

A portaria de nº 87 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), dia 5 de setembro de 2012. As presentes peças de informação foram instauradas há mais de 90 dias, sem que tenham sido finalizadas as apurações, as quais, todavia, devem ser complementadas.

Abaixo a íntegra do Diário Oficial da União:

Diário Oficial da União mostra a investigação nos recursos públicos

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