sexta-feira, 18 de janeiro de 2013

Ministério Público: TAC obrigará o governo do Maranhão a construir novo presídio em Timon

Juiz Simeão Pereira e Silva

Nesta sexta-feira (19), às 14h, em São Luis, o secretário de Estado da Justiça  e da Administração Penitenciária do Governo do Maranhão, Sérgio Tamer, a promotora da Fazenda Pública, Elda Maria Moureira e o juiz  da Vara dos  Feitos da Fazenda Pública de Timon, Simeão Pereira e Silva, assinarão conjuntamente  um  Termo de Ajuste de Conduta  - TAC, garantindo assim a construção pelo estado de um novo presídio na cidade, com  capacidade para 129 presos.

A informação foi dada pelo juiz  dos Feitos da Fazenda Pública, Simeão Pereira e Silva, em entrevista ao Blog Leste em Off, ressaltando que a medida é resultado de uma Ação Civil Pública assinada em conjunto  pelos promotores de Justiça da Comarca de Timon que atuam na área criminal, Gilberto Câmara França Júnior, Giovanni Papini Cavalcanti Moreira e Fernando Evelim de Miranda Meneses, além da promotora de Justiça da Fazenda Pública, Elda Maria Alves Moureira.

O objetivo é a imediata construção de uma unidade prisional com capacidade para 129 presos provisórios da região e a reforma de todas as cadeias públicas da comarca que possuem carceragem.

De acordo com os promotores, o  Centro de Ressocialização “Jorge Vieira” tem capacidade para abrigar 168 presos sentenciados, mas atualmente possui 310 detentos, entre provisórios e sentenciados.

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