Em entrevista exclusiva concedida ao Tribuna do Maranhão, o promotor Antônio Borges Júnior faz um diagnóstico da saúde pública em Timon e diz que a situação é grave e exige uma ação articulada dos governos municipal, estadual e federal. Não se pode, segundo ele, atribuir apenas ao município a responsabilidade de resolver o problema.
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| Promotor de Justiça, Antônio Borges Júnior |
“Não se pode, e nem se deve, colocar toda a responsabilidade de garantia da saúde apenas a um ente, no caso o município.”
Ademar Sousa – Como se sabe, a área de saúde de Timon deixa muito a desejar no tocante a atendimento médico, exames e cirurgias. Afinal, quem deve ser responsabilizado pelo caos, o Município ou o Estado do Maranhão?
Promotor Antônio Borges Júnior – É certo que o Município de Timon tem gestão plena na área saúde, responsável pela atenção básica, média e alta complexidade. Contudo, o problema da saúde deve envolver as três esferas de poder (Município, Estado e União). A saúde é um direito de todos e um dever do Estado (aqui significando “poder público”), o que expressa o compromisso de garantir a todos os cidadãos o pleno direito à saúde. Essa garantia se dá mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Não se pode, e nem se deve, colocar toda a responsabilidade de garantia da saúde apenas a um ente, no caso ao Município. As demandas dos problemas da saúde em nosso município são infinitas e as soluções devem ser buscadas na forma de corresponsabilidade, envolvendo Município, Estado e União. Esse jogo de empurra-empurra de responsabilidades tem servido apenas de desculpas e justificativas para vergonhosas omissões.
Ademar Sousa – Como ficou a situação da grande demanda de cirurgias pendentes na mudança do governo municipal?
Promotor Antônio Borges Júnior – Tem-se o levantamento de que há, em Timon, aproximadamente de 700 (setecentas) pessoas aguardando cirurgias. Este é o saldo de milhares de cirurgias que foram realizadas nos últimos anos. É uma demanda reprimida que se busca superar. Estamos avançando no atendimento de várias dessas cirurgias, porém, o número vem aumentando nos últimos meses. Apenas o Município não é capaz de atender tal demanda, é preciso a comunhão de esforços, principalmente entre Estado e Município. É preciso disponibilizar centros cirúrgicos, UTI´s, médicos, materiais e suporte pós-operatório. Tudo isso não pode ficar a cargo de só um ente, mas sim de uma parceria interinstitucional entre Estado e Município, de forma a garantir o bom atendimento dessa demanda. Estamos em reuniões com os gestores para definir esses procedimentos. A boa notícia é que, na última reunião, o novo gestor da saúde em Timon comprometeu-se em breve período começar a atender essa demanda reprimida, através de parcerias ou convênios.
Ademar Sousa – Quem será responsabilizado, o atual gestor da saúde ou a gestão anterior da prefeita Socorro Waquim? Há informações de mais de 500 cirurgias pendentes. O senhor confirma isso?
Promotor Antônio Borges Júnior – Primeiro vamos atender à demanda reprimida, conforme dito. O povo necessitado precisa ter garantido o direito ao procedimento cirúrgico. Eventuais improbidades de quaisquer gestores serão devida e criteriosamente apuradas através de auditorias realizadas pelo DENASUS e Tribunais de Contas da União e do Estado.
Ademar Sousa – O senhor tem dados precisos sobre os valores encaminhados ao Município de Timon a cada mês?
Promotor Antônio Borges Júnior – Essa questão não deve e não pode ser considerada apenas em termos de números frios e aparentes. O problema é bem mais complexo. São várias as fontes de financiamento da saúde em Timon, que conta também com a participação do Estado através dos serviços da UPA e do Hospital Alarico Pacheco. Se levarmos em consideração os recursos advindos do Fundo Municipal da Saúde, dos programas do PSF, FAEC, CAPS, Agentes Comunitários, Agentes de Endemias, Saúde Bucal, etc, e recursos provenientes da parcela do FPM e ICMS chegaremos a um valor aproximado de R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), destinados à manutenção da saúde pelo Município de Timon-MA, valor esse que oscila conforme questões orçamentárias. No entanto, o grande problema é saber se tais recursos são realmente suficientes para a enorme demanda exigida. Receitas financeiras devem ser confrontadas com as despesas realizadas. A gama de serviços da saúde prestada pelo Município de Timon é reconhecidamente gigantesca. Muitos serviços são efetivamente prestados, outros ainda não, e alguns sem a devida qualidade. Quem dispuser se debruçar sobre os números da saúde em Timon verá que há enorme dispensação de medicamentos para a população carente (e ainda há muito mais por atender), que há grande quantidade de exames realizados (e ainda está muito longe de atender a todos) e que muitas cirurgias são pagas pelo poder público (e embora isso a demanda só faz crescer a cada mês), verá que há pagamentos custeados pelo Município através de TFD (Tratamento Fora do Domicílio, quando um paciente precisa ser atendimento em outra cidade), que há 57 postos de PSF abertos nas zonas urbana e rural gerando despesas próprias, além dos recursos repassados fundo a fundo, e muitas outras despesas com pagamento de pessoal, aquisição de materiais, custeios da rede municipal de saúde, etc. Há um grande, persistente e recorrente reclamo dos sucessivos gestores da saúde no município de que o valor recebido está aquém das demandas exigidas. Timon é uma das maiores cidades do Maranhão e deve ser tratada como tal. Os recursos devem ser gastos com responsabilidade. Já é tempo de aqui se tornar polo regional de saúde. A classe política local há de buscar essa condição. Por isso, o Ministério Público sempre lutou para que pudéssemos definir a rede de atendimento da saúde em Timon, chamando as autoridades do Estado e do Município, para que as atribuições sejam definidas e divididas.
Ademar Sousa – Existe alguma Ação Civil Pública denunciando os desmandos na área de saúde em Timon?
Promotor Antônio Borges Júnior – No que concerne à correta aplicação dos recursos de financiamentos, há auditorias que esperamos a conclusão. No que concerne ao principal problema, que é a definição da rede, estamos tratando com as esferas administrativas para que consigamos garantir à população uma atenção básica de qualidade e serviços efetivos de média e alta complexidade. Caso não consigamos tal definição da nossa rede de saúde, estaremos interpondo ações judiciais que venham a discutir essa problemática e exigir a garantia constitucional ao serviço de saúde com qualidade, em sua plenitude.
Ademar Sousa – Atualmente, o Hospital Alarico Pacheco realiza menos de 30 cirurgias mês. No passado, chegou a realizar mais de 300 cirurgias mês. A quem o senhor atribui essa queda drástica na quantidade de cirurgias?
Promotor Antônio Borges Júnior – Houve uma mudança no perfil daquele hospital. Isso trouxe visível prejuízo à população, em relação aos serviços antes prestados. Isso é fato. Em recente reunião, a direção daquele hospital comunicou que está reaparelhando as salas do centro cirúrgico para retomar os serviços. Estamos a exigir que haja um entendimento institucional entre Estado e Município, no sentido de levarmos a efeito um mutirão de cirurgias. Porém, é preciso bem mais. A população da região deseja aqui um hospital de alta complexidade e das várias especialidades, provido de UTI adulta e neonatal.
Ademar Sousa – A direção geral do Hospital Regional Alarico Pacheco parece disposta a não colaborar para a melhoria do funcionamento daquela casa de saúde. O que o MPE pode fazer para reverter essa situação?
Promotor Antônio Borges Júnior – Eu vejo boa vontade da direção do Hospital Alarico Pacheco. No entanto, a Secretaria Estadual de Saúde poderia transformá-lo em um hospital geral de toda essa região, que engloba Timon, Parnarama, Matões e São Francisco do Maranhão, atendendo à média e à alta complexidade. Não pode deixá-lo apenas como um hospital regional materno-infantil, enquanto que a população da região está sendo encaminhada para hospitais de cidades como Caxias e Coroatá.
Ademar Sousa – Como o senhor vem acompanhando a questão da limpeza pública. Vai acontecer uma audiência pública para discutir o assunto?
Promotor Antônio Borges Júnior – Temos Ação Civil Pública que tramita na 2ª Vara Cível de Timon, em que se discute a problemática do lixo na cidade. O Ministério Público pede a regularização do serviço da coleta do lixo, que gera grave problema ambiental e de saúde pública, porque é sério vetor de doenças, pede também o fechamento do atual aterro controlado e a abertura de um verdadeiro aterro sanitário, com distância superior a 20 quilômetros da cidade, devido ao perigo viário em relação ao aeroporto de Teresina. Pede, ainda, a coleta seletiva do lixo, e que o Município de Timon elabore o “plano municipal de resíduos sólidos.” Estamos na fase da instrução processual.
Ademar Sousa – A mudança do referenciamento dos pacientes de Timon para Coroatá, quando existe um hospital que poderia fazer isso. Isso é admissível?
Promotor Antônio Borges Júnior – Se o Hospital Alarico Pacheco não mudar o seu perfil, não poderá abrigar serviços de alta complexidade. Aqui sequer tem UTI e leitos suficientes. A questão é que devemos lutar, sociedade e classe política juntas, para definir a nossa rede de saúde. Ser gestão plena com recursos insuficientes não resolverá o grave problema. Se o Estado do Maranhão assumisse aqui a alta complexidade através de um hospital geral e regional de referência para a rede, abriria espaço para o Município assumir com plena qualidade a atenção básica e grande parte da média complexidade, assim a população teria um salto qualitativo nos serviços de saúde.
Ademar Sousa – O que foi tratado na reunião que o senhor participou envolvendo várias autoridades responsáveis pelo setor da saúde pública, gestores do Hospital Alarico Pacheco, Município, UPA e Ministério Público?
Promotor Antônio Borges Júnior – A nossa recente reunião foi muito positiva. Houve perfeita interação entre os gestores da saúde no município. Todos estão imbuídos no firme propósito de melhorar os serviços. São muito boas as perspectivas de entendimento entre a Secretaria Municipal de Saúde, UPA, Hospital Regional Alarico Pacheco, Hospital Municipal Luís Firmino de Sousa, SAMU, Auditoria Municipal, Gerência Regional de Saúde e a Comissão de Saúde da Câmara Municipal. Buscou-se naquela reunião adotar uma metodologia de primeiro apontar os vários problemas enfrentados na saúde local e, depois, as soluções para tais problemas, estabelecendo prazos e compromissos para a resolução desejada, tudo em prol da qualidade dos serviços a serem prestados à população. O próximo passo será integrar os deputados e vereadores nessa discussão. Por fim, chamaremos a Secretaria Estadual de Saúde para uma reunião técnica de trabalho, quando reivindicaremos a definição de rede de saúde em Timon.
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