segunda-feira, 21 de dezembro de 2009

..E Chico Leitoa continua numa boa


Enquantos os juízes do TRE brigam, o deputado Chico Leitoa (PDT) continua numa boa. Vai passar o Natal e o Ano Novo rindo com Papail Noel. Explica-se: o pedetista nem deveria ter assumido a vaga do falecido Pedro Veloso porque foi diplmado de forma equivocada pelo tribunal, segundo denunciou o Ministério Público Eleitoral (MPE). No início do mês passado o processo dele chegou a ser colocado em pauta, mas na hora do julgamento foi detectada que a ação era de caráter administrativa e não jurisdicional. Foi tirado de pauta e até hoje não voltou.


Apesar de ter as contas rejeitadas pelo TCU, Chico Leitoa teve, em 2006, sua candidatura validada pelo TRE. O TSE cassou seu registro, mas ele entrou com uma apelação no STF para poder ter seus votos validados. Estava na condição de “indeferido com recurso”. Jamais deveria ter sido diplomado porque o recurso ao Supremo não tem efeito suspensivo.

Analisando agora o andamento processual do recurso extraordinário, vê-se que a ministra Cármem Lúcia negou seguimento à ação (reprodução acima). Ou seja, ela confirmou decisão do TSE que cassou o pedetista. Mesmo assim ele continua deputado.

Mas não pára por aí: uma decisão da Justiça Federal cassou por cinco anos os direitos políticos do ex-prefeito de Timon. Leitoa foi condenado por desvio de recursos federais. Além da inelegibilidade, ele foi multado em R$ 574 mil e ficou proibido contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de cinco anos. O nome oficial dele é Francisco Rodrigues de Sousa.

O processo remete ao ano de 1994 quando o então prefeito adquiriu leite de duas empresas a preço de mercado (R$ 0,80) alegando dispensa de licitação por conta das chuvas que prejudicaram o município. “Não se vislumbra, portanto, fundamento jurídico apto a ensejar a reforma da sentença apelada. Diante do exposto, nego provimento à presente apelação”, diz o desembargador federal Hilton Queiroz em sua decisão.

O Ministério Público Eleitoral, através da procuradora Carolina da Hora Höhn, já está de posse de uma certidão mostrando que a ação já transitou em julgado (quando não cabem mais recursos). Ela comunicou ao TRE, mas as brigas internas na Corte impediram uma tomada de providências. Hoje à tarde acontece a eleição para corregedor e presidente do órgão.


O afastamento do “ficha suja” (foto) vai dar início a outra guerra. O terceiro suplente Luiz Pedro (PDT) é o herdeiro natural da vaga. O problema é que ele trocou o PDT pelo PTC e pode ser cassado pelo princípio da fidelidade partidária.


O ex-presidente da Caema Rubem Brito, como quarto suplente, deveria ascender ao cargo. O problema é que, além de ter trocado o PDT pelo PPS, ele tem uma multa eleitoral no valor de 21 mil Ufirs de 2006 não paga. Ou seja, não pode assumir e nem ser candidato no próximo ano. Entra no jogo o quinto suplente Geovane Castro, que nunca deixou o PDT. Ele está com todos os documentos mostrando as irregularidades dos colegas.

Basta apenas agora a Justiça Eleitoral cumprir o seu papel. Isso se as brigas e disputas internas não atrapalharem.

Fonte: Décio Sá

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