terça-feira, 28 de setembro de 2010

TCU condena ex-prefeito de Igarapé Grande (MA)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Igarapé Grande (MA) Leonardo Reis Carvalho Costa a devolver R$ 427.536,86, valor atualizado, aos cofres da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). O objetivo do convênio firmado entre a Funasa e o município era a construção de sistema de abastecimento de água em Cairi, Angical, São Raimundo e Via Dólar. 

A prestação de contas não foi aprovada porque o sistema de abastecimento não foi feito de acordo com o que estava no contrato e parte das obras não foram concluídas. Além disso, mais de uma instituição teria sido contrata para fazer o mesmo serviço, e não houve apresentação dos documentos da licitação. 


O ex-prefeito também foi multado em R$ 19 mil. Cópia da decisão foi enviada à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro José Múcio Monteiro foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão. 


(Ascom/TCU)

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