Uma saída para o impasse no julgamento da Lei da Ficha Limpa no
Supremo Tribunal Federal (STF) está próxima de ser encontrada pelos
ministros. É consenso no tribunal que esperar a indicação de um novo
ministro, a quem caberia desempatar o julgamento, é o mesmo que deixar a
decisão deste caso para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
esvaziando o poder do Judiciário.
Pressão. Ministros querem que Cesar Peluso assuma a responsabilidade e resolva o impasse.
Internamente, os ministros engrossaram o discurso para que Cezar
Peluso assuma a responsabilidade de presidente do tribunal e solucione o
impasse.
Esperar a indicação de um novo ministro, para a vaga aberta com a
aposentadoria de Eros Grau, traria outra consequência política difícil
de administrar. O escolhido por Lula se tornaria refém dos senadores
contrários à aplicação da lei e da pressão de partidos com interesse em
livrar seus aliados fichas-sujas. O nome indicado tem de se submeter à
sabatina e à aprovação pelo Senado.
Ministros argumentam que, passadas as eleições, não haverá mais
sentido em discutir se a Lei da Ficha Limpa valia ou não para a disputa
deste ano. A realidade, defendem, impôs uma definição. O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) já aplicou as novas regras e a lei já produziu
seus efeitos: alguns candidatos desistiram da disputa quando seus
registros foram negados e muitos fichas-sujas foram rejeitados pelos
eleitores nas urnas. Foi justamente a discussão sobre a aplicação
imediata da lei ou a postergação dos seus efeitos que levou o Supremo a
um empate em 5 a 5, no julgamento, no final de setembro, às vésperas das
eleições.
Essa ponderação é partilhada por ministros que votaram contra a
aplicação imediata da Ficha Limpa e deve ser usada quando o recurso de
Jader Barbalho (PMDB-PA) contra a decisão do TSE, que barrou sua
candidatura ao Senado, for julgado pelo Supremo. O julgamento desse
processo, por sinal, só ocorrerá quando houver a certeza de que não
haverá novo empate.
Jader Barbalho foi barrado pela lei porque renunciou ao mandato de
senador para evitar um processo de cassação. O caso é idêntico ao de
Joaquim Roriz, ex-candidato ao governo do Distrito Federal, cujo
processo foi responsável pelo impasse no STF.
Naquele julgamento esperar a indicação do 11.º ministro também não
seria viável. Com o segundo turno das eleições, Lula só deve escolher o
substituto de Eros Grau em novembro, na melhor das hipóteses. O processo
de sabatina e de votação do indicado no Senado não tem prazo definido e
ficaria condicionado ao humor dos parlamentares reeleitos e derrotados
nas urnas. Há ainda o tempo necessário para a posse do novo ministro e
para o julgamento pelo plenário do Supremo. Até lá, os eleitos já
estariam diplomados. A Justiça Eleitoral tem até o dia 17 de dezembro
para diplomar os vencedores. No mesmo dia, os ministros do STF entram em
recesso.
Nos bastidores do Supremo, ministros afirmam que cabe ao presidente
do tribunal, ministro Cezar Peluso, a saída para esse impasse. Entendem
que Peluso deve assumir uma posição de defesa da instituição.
Para isso, poderia separar sua posição pessoal – ele é contrário à
constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa – da sua condição de
comandante do Supremo. Ministros recordam que Nelson Jobim, quando foi
presidente do tribunal, evitava empates deixando de votar ou
simplesmente acompanhando a maioria, mesmo que ele discordasse dos votos
vencedores.
Peluso adotou essa estratégia nesta semana. No julgamento de um
processo que caminhava para um empate, Peluso expôs argumentos em uma
direção. Mas a maioria dos ministros votou em outro sentido. Se o
presidente confirmasse o seu voto, empataria o placar. Para evitar isso,
ele votou com a maioria e contrariou seus próprios argumentos.
Outros ministros ponderam que Peluso pode concluir o julgamento mesmo
que haja um empate. Ele poderia proclamar o resultado, mantendo a
decisão do TSE pela aplicação imediata da Ficha Limpa, ou desempatar,
proferindo o chamado voto de qualidade. Mas esses ministros lembram que
esse Peluso, não necessariamente, precisa repetir seu primeiro voto. Ele
poderia votar contra a aplicação da lei, mas, em razão do empate, optar
por uma decisão pactuada.
Mas a saída discutida pelos ministros não livra a Ficha Limpa de
outros percalços. Os processos de Jader e de Roriz discutiam apenas se a
renúncia ao mandato provocaria a inelegibilidade.
Não discutiam, por exemplo, o ponto nevrálgico da nova lei: se é
constitucional proibir que políticos condenados apenas em segunda
instância ou por órgãos colegiados fiquem inelegíveis.
Esse debate só ocorrerá quando o recurso de Paulo Maluf (PP-SP), que
teve votos suficientes para uma vaga na Câmara, chegar ao Supremo. Não
há prazo para que isso ocorra. Outro ponto da lei que o STF ainda
precisará discutir é se políticos condenados por compra de votos pela
Justiça Eleitoral ficam inelegíveis. Antes da aprovação da lei, não
havia essa previsão. Com base nesse artigo, a Justiça Eleitoral barrou
as candidaturas ao Senado de Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e de João
Capiberibe (PSB-AP), que obtiveram votos suficientes para serem eleitos.
(jornal Estado de S.P)
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