quinta-feira, 16 de junho de 2011

CCT do Senado aprova concessões de rádio e TV para quatro municípios do Maranhão


A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou, nesta quarta-feira (15), 22 concessões para a exploração de serviços de radiodifusão em diversos estados brasileiros. Os senadores votaram as proposições em caráter terminativoDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. .
O presidente da CCT, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que os relatores desses projetos foram escolhidos antes da aprovação, pela comissão, do Ato Normativo nº 1. Esse Ato impede que projetos de outorga e renovação de concessão de funcionamento de rádios e TVs sejam relatados por senador eleito pelo mesmo estado na qual a emissora funcionará.
De acordo com Eduardo Braga, os pareceres oferecidos pelos relatores, votados nesta quarta-feira – alguns da mesma unidade da federação onde funcionará a emissora – seguem os princípios da legalidade.
- Esses projetos estavam todos distribuídos anteriormente à aprovação do Ato Normativo nº 1, portanto, são absolutamente legítimos os relatórios aqui apresentados – afirmou.
As concessões aprovadas abrangem emissoras nas cidades de Alcântara (MA), São Luís (MA), Belágua (MA), Santa Inês (MA), Tefé (AM), Miguel Alves (PI), Paulistana (PI), Caldas Novas (GO), Gameleira de Goiás (GO), Santa Rita do Novo Destino (GO), Araguapaz (GO), Terezópolis de Goiás (GO), Itabira (MG), Itamonte (MG), Manhaçu (MG), Rio Branco (AC), Porto Alegre (RS), Bom Jesus da Lapa (BA), João Pessoa (PB), Vitória (ES) e Nova Friburgo (RJ).
As rádios no Maranhão são três comunitárias (Santa Inês, Belágua e Alcântara) e a renovação da autorga da Rádio Difusora, em São Luís.
Fonte: Agência Senado/Garrone

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