quarta-feira, 18 de janeiro de 2012

Justiça determina a retirada de torre da empresa Portal Timon no Planalto Formosa


Acatando uma ação cautelar inominada com pedido de liminar impetrada pelo empresário Raimundo Soares de Moura, o popular “Oncinha”, contra a empresa Portal Timon, o juiz Hélio de Araújo Carvalho Filho(foto), do Juizado Especial Cível e Criminal de Timon, determinou na tarde do último sábado (14), através de liminar que a citada empresa cesse imediatamente o levantamento da torre que se encontra localizada na Rua 1003, s/n, entre os números 621/657, no bairro Planalto Formosa. Diante disso, ficou caracterizado que houve violação ao Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, ante a não realização de estudo de impacto de vizinhança para a atividade desenvolvida. O reclamante denunciou que a torre caiu na tarde do dia 12 de janeiro, em razão da tempestade com ventos fortes, causando assim sérios prejuízos, além de causar ameaça de lesão ao patrimônio ou ameaça pelo dano físico a integridade corporal.

Neste caso, segundo o juiz Hélio de Araújo, há de se levar em conta ainda que a iminência do perigo da demora poderá causar ao reclamante danos irreparáveis ou de difícil reparação, pois conforme relatado na inicial e comprovado com documentos, a torre que já caiu uma vez corre o risco de cair novamente, vindo a causar danos não só ao reclamante bem como a sua própria família e de outras pessoas da sociedade de Timon que residem na vizinhança.

No mesmo despacho, o magistrado advertiu que “caso a Portal Timon (empresa especializada em internet via rádio) tenha iniciado ou concluído o levantamento da torre, que a mesma seja desmontada, até que ulterior decisão”.

Mais adiante, o juiz Hélio de Araújo Carvalho alertou que desde já fica advertida a parte reclamada que, em caso de cumprimento desta decisão, incidirá em multa diária fixa no valor de R$ 20 mil até o limite de R$ 100 mil.

PREJUÍZO

O presidente da Associação dos Amigos do Rádio e diretor da Rádio Atitude FM 105.7, Eliézio Silva, lamentou o fato da torre da empresa Portal Timon que caiu ter atingido o prédio da emissora comunitária na semana passada.

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