Vereadores vão acionar o Ministério Público para obrigar Luciano Leitoa a demitir os ocupantes de cargos irregulares

Vereador Thalles Waquim (PMDB)

Continua em vigor por falta da segunda votação aguardando o prazo regimental de 10 dias pela Câmara Municipal, o projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal de Timon, nº 015/2012, de autoria do ex-vereador Jaconias Moraes, que institui a obrigatoriedade da Sabatina pelos parlamentares para ocupantes de cargos em autarquias e fundações no atual governo municipal, podendo obrigar o prefeito Luciano Leitoa (PSB) a demitir os nomeados para os  cargos nos seguintes órgãos: IPMT, SAAE, Fundação de Cultura,  Fundação João Emílio Falcão e SDU Norte/Sul.

A informação foi dada hoje (09) ao Blog Leste em Off  pelo ex-presidente da Câmara Municipal de Timon, vereador Thalles Waquim (PMDB), explicando que houve a primeira votação na segunda-feira (07) para derrubar à Lei da Sabatina por 14 a 5, mas enquanto não se confirmar a segunda votação os ocupantes de cargos estão em situação irregular, até porque, a lei é muito clara: Parágrafo 4º - Diz que as entidades da administração pública  serão administradas pelos presidentes e diretores  nomeados pelo chefe do Executivo Municipal, sendo o ato da nomeação se efetivará  com a aprovação de 2/3 dos membros do Poder Legislativo.  Já o Parágrafo – 5º, reforçando a tese de que há irregularidades nas nomeações: Exemplificando, -  diz que,  na efetivação do ato de nomeação  será ouvido e sabatinado, previamente, o indicado ao cargo.  Neste sentido, ninguém foi sabatinado e muito menos enviado qualquer documento sobre a situação de cada um dos indicados para os cargos.

Segundo Thalles Waquim, a Lei da Sabatina foi aprovada no ano passado por unanimidade  somando 12 votos a favor, incluindo até os dois votos dos vereadores Chagas Cigarreiro e Uilma Resende,  que na época eram da  oposição e hoje são da base de situação. Atualmente, apenas cinco vereadores são favoráveis à manutenção da sabatina, sendo eles, Kennedy Gedeon, Luis Firmino de Sousa Neto – Tuá, Antônio Pimentel Filho – Biú, Thalles Waquim e Francisco Torres.

Por conta do impasse entre os  poderes  Executivo e Legislativo,  os vereadores Thalles Waquim (PMDB) e Kennedy Gedeon (PRP) vão nesta tarde de quinta-feira(09)  pedir  ao  Ministério Público, através do promotor da Probidade Administrativa, Eduardo Borges,  a anulação de todos os atos de nomeação de dirigentes de fundações e autarquias  feitos pelo prefeito  Luciano Leitoa,  tendo em vista  que eles não foram devidamente apreciados pelos  vereadores,  conforme prevê a lei.

Manobra

Para Thalles Waquim, há rumores de que a postergação para enviar a documentação dos diretores de autarquias  e presidentes de fundações seria uma manobra para  ganhar tempo e derrubar definitivamente a  Lei da Sabatina  na segunda votação sem data ainda definida pelo presidente da Câmara Municipal de Timon, Chagas Cigarreiro.  “Jamais queremos atrapalhar o novo prefeito Luciano Leitoa, exigimos apenas o cumprimento da lei. Será que algum deles é ficha suja? “, finaliza Thalles Waquim.