terça-feira, 24 de setembro de 2013

Câmara Municipal de Timon recorre ao TJMA para derrubar liminar que determinou retorno do vereador Francisco Borges

O procurador geral da Câmara Municipal de Timon, advogado Flávio Vale dos Santos, recorreu com duas argumentações, sendo um Pedido de Reconsideração e o outro um Agravo de Instrumento para derrubar a decisão do juiz da 4ª Vara Cível, Simeão Pereira e Silva, que determinou através de liminar na quinta-feira (19), o retorno do suplente Francisco Borges de Oliveira ao exercício do mandato temporário de vereador, durante o afastamento do titular, Itamar Barbosa de Sousa, que solicitou licença de 60 dias. Logo na sexta-feira (20), a defesa da CMT ingressou na 4ª Vara Cível com um Pedido de Reconsideração por parte do magistrado Simeão Pereira e Silva, a fim de que ele faça uma análise mais criteriosa sobre sua decisão avaliando a argumentação jurídica apresentada.

Na segunda-feira (23), foi protocolado um Agravo de Instrumento junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão para tornar sem efeito a liminar dada em primeira instância pela 4ª Vara Cível de Timon.

Segundo informações obtidas junto a fontes no Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves, o relator do processo de Agravo de Instrumento dado entrada no TJMA, será o desembargador Jorge Rachid.  O caso deverá ter um desfecho até a próxima sexta-feira (27). Se o vereador Francisco Borges permanecerá ou não ocupando a vaga do titular Itamar Barbosa, que está afastado para tratamento de saúde.  

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