quarta-feira, 13 de outubro de 2010

Codó: Arquivado inquérito contra o deputado Camilo Figueiredo (PDT)

O Tribunal de Justiça acolheu, por unanimidade, entendimento do Ministério Público Estadual e decidiu arquivar o inquérito policial que atribuiu ao deputado estadual Camilo Figueiredo (PDT) os crimes de formação de quadrilha, receptação, sonegação fiscal, corrupção ativa e ato de improbidade administrativa.

O inquérito foi instaurado na comarca de Codó, em razão de episódio ocorrido em maio de 2009, quando policiais militares apreenderam um caminhão baú, no km 17 da BR-316, contendo carteiras escolares, medicamentos e caixas de canjica utilizadas no preparo de merenda escolar.

O caminhão abordado estava sendo seguido pela mãe do deputado, que parou o seu veículo no local no momento da apreensão. O deputado chegou ao local momentos depois, reiterando o pedido de sua genitora para liberação da carga. Apenas os medicamentos foram apreendidos pela polícia, em razão de não constarem da documentação apresentada. Os fatos resultaram no indiciamento de doze pessoas, inclusive o deputado estadual, que por ser detentor de foro privilegiado teve o inquérito remetido ao Tribunal de Justiça.

ARQUIVAMENTO

 A Procuradoria de Justiça manifestou-se pelo arquivamento do inquérito, por considerar que as condutas do deputado não se adequaram a nenhum crime previsto pela lei.

Em razão da inexistência de conduta configurada como crime, o relator, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, concluiu que as informações colhidas demonstram que a inexistência de provas ou indícios de que o deputado tenha cometido os crimes indicados, uma vez que não reuniram os elementos exigidos pela lei.

A decisão de arquivar o inquérito com relação ao deputado determinou ainda o retorno dos autos à comarca de Codó, uma vez que os outros indiciados não gozam de foro privilegiado.

Opinião deste blogueiro
Neste caso, não passou de um blefe a denúncia feita pelos partidários do prefeito de Codó, Zito Rolim (PV), que se aproveitaram do caso para criarem um fato político negativo para o deputado estadual Camilo Figuereido que foi exposto de todas as maneiras na imprensa como um todo.

(Por Ademar Sousa)

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