O Tribunal de Justiça acolheu, por unanimidade, entendimento do
Ministério Público Estadual e decidiu arquivar o inquérito policial que
atribuiu ao deputado estadual Camilo Figueiredo (PDT) os crimes de
formação de quadrilha, receptação, sonegação fiscal, corrupção ativa e
ato de improbidade administrativa.
O inquérito foi instaurado na
comarca de Codó, em razão de episódio ocorrido em maio de 2009, quando
policiais militares apreenderam um caminhão baú, no km 17 da BR-316,
contendo carteiras escolares, medicamentos e caixas de canjica
utilizadas no preparo de merenda escolar.
O caminhão abordado
estava sendo seguido pela mãe do deputado, que parou o seu veículo no
local no momento da apreensão. O deputado chegou ao local momentos
depois, reiterando o pedido de sua genitora para liberação da carga.
Apenas os medicamentos foram apreendidos pela polícia, em razão de não
constarem da documentação apresentada. Os fatos resultaram no
indiciamento de doze pessoas, inclusive o deputado estadual, que por ser
detentor de foro privilegiado teve o inquérito remetido ao Tribunal de
Justiça.
ARQUIVAMENTO
A Procuradoria de
Justiça manifestou-se pelo arquivamento do inquérito, por considerar que
as condutas do deputado não se adequaram a nenhum crime previsto pela
lei.
Em razão da inexistência de conduta configurada como crime, o
relator, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, concluiu que as
informações colhidas demonstram que a inexistência de provas ou indícios
de que o deputado tenha cometido os crimes indicados, uma vez que não
reuniram os elementos exigidos pela lei.
A decisão de arquivar o
inquérito com relação ao deputado determinou ainda o retorno dos autos à
comarca de Codó, uma vez que os outros indiciados não gozam de foro
privilegiado.
Opinião deste blogueiro
Neste
caso, não passou de um blefe a denúncia feita pelos partidários do
prefeito de Codó, Zito Rolim (PV), que se aproveitaram do caso para
criarem um fato político negativo para o deputado estadual Camilo
Figuereido que foi exposto de todas as maneiras na imprensa como um
todo.(Por Ademar Sousa)
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