Gabinete do ministro Pedro Novais já havia sido notificado sobre irregularidades de convênios

O alerta sobre irregularidades em dois convênios firmados com a ONG Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) chegou ao gabinete do ministro do Turismo, Pedro Novais, pelo menos 47 dias antes de a Polícia Federal estourar a Operação Voucher, que desbaratou uma quadrilha formada para desviar recursos públicos. Documento obtido pela reportagem mostra que o gabinete de Novais tomou conhecimento de sete problemas levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em um dos compromissos firmados com o instituto para o fortalecimento do turismo no Amapá.

Após o tribunal entrar em contato com o ministério, um memorando do gabinete do ministro, expedido em 22 de junho, foi encaminhado ao TCU com as respostas formuladas pela Secretaria de Programas de Desenvolvimento do Turismo, rebatendo as sete irregularidades apontadas no convênio de R$ 5 milhões sobre o fortalecimento do turismo no Amapá. Nesse mesmo programa, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal identificaram problemas como os que originaram as investigações da Operação Voucher. O ofício enviado pela pasta foi o de número 203, destinado a Aparecido Martins, secretário de Controle Externo da seção amapaense do TCU. O documento tem o timbre do gabinete de Pedro Novais e é assinado por Ricardo Cardoso dos Santos, assessor especial de Controle Interno da pasta.

Em conversa com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na terça-feira, dia em que a Polícia Federal prendeu empresários, servidores de terceiro escalão e da cúpula da pasta, Novais disse que não tinha nenhuma relação com o esquema e que buscaria informações com outros órgãos do governo sobre a suposta fraude. E, mesmo com seu gabinete tendo conhecimento prévio das sete irregularidades, o ministro só acionou a Controladoria-Geral da União (CGU) após a operação ter sido deflagrada.

Entre os detidos, estavam o secretário executivo da pasta, Frederico Silva da Costa; o secretário de Promoção e Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins; e o ex-presidente da Embratur Mário Moysés. Todos eles foram beneficiados por habeas corpus.Na lista de irregularidades encontradas pelo TCU — da qual o gabinete do ministro teve conhecimento prévio —, destaque para a constatação de que o Ibrasi não tinha qualificação técnica ou operacional para tocar os trabalhos no Amapá; a liberação irregular de parcelas dos recursos conveniados; a inexistência de fiscalização para saber se os trabalhos estavam sendo realizados; e a ausência de documentos comprobatórios no Sistema de Convênios e Contratos do Governo Federal (Siconv), que administra todo o andamento das parcerias.

Respostas

Antes de ser enviado ao TCU, o documento com a posição do ministério passou pelas mãos de Colbert Martins. Nas respostas, o Ministério do Turismo sustentou que o Ibrasi tinha qualificação técnica e capacidade operacional para tocar os convênios e alegou que a comprovação foi realizada com base no estatuto da ONG — um documento genérico no qual o Ibrasi não detalha sua estrutura. A pasta sustentou ainda que não houve fiscalização porque os recursos estavam parados na conta do Ibrasi e não haviam sido aplicados ainda. Por fim, rebateu que houve ilegalidade na liberação do dinheiro, afirmando que a última parcela, de R$ 2 milhões, estava retida até a apuração final do TCU.

Sobre a falta de documentos no sistema de convênios, o ministério alegou, ainda na resposta elaborada ao Tribunal de Contas da União, que os documentos que faltavam no Siconv foram anexados posteriormente — durante as investigações, a Polícia Federal descobriu que o Ibrasi contava com a ajuda de servidores da pasta para alterar dados e incluir documentos justamente no Siconv.O Ministério do Turismo informou, via assessoria de imprensa, que o assessor de Controle Interno encaminhou as respostas ao TCU sobre as irregularidades encontradas nos convênios com o Ibrasi sem comunicar ao ministro Pedro Novais. Disse ser um procedimento normal, alegando que a demanda é muito grande. “Os pedidos de informação seguem diretamente para a Assessoria de Controle Interno, que está encarregada de atendê-los”, disse a pasta, por meio de nota.

(O Imparcial)