quinta-feira, 26 de janeiro de 2012

Decretada intervenção estadual em São Francisco do Maranhão


Desembargador Jorge Rachid ressaltou a obrigatoriedade da prestação de contas. Isso complica a situação do prefeito de São Francisco do Maranhão, Chico Pechó, que tem passado um atestado de incompetência.

Chico Pechó
Como se não bastasse à decretação de intervenção estadual no município de São Francisco do Maranhão, na semana passada pelo Tribunal de Justiça, através de pedido do Ministério Público do Estado – MPE, a atual administração do prefeito Francisco Ademar de Jesus, o popular “Chico Pechó”, vem enfrentando uma grave situação político-administrativa com forte desgaste junto à população da cidade e, sobretudo, na convivência com os membros do Poder Legislativo Municipal. Na foto, Chico Pechó aparece com um cacho de côco no pescoço em cima do palanque.

Segundo informações apuradas pelo Blog Leste em Off, o prefeito Chico Pechó que foi eleito pelas bases populares em duas eleições complicadas questionadas pela Justiça Eleitoral, tem demonstrado falta de competência e visão administrativa para continuar comando os destinos de São Francisco do Maranhão. Ele não vem cumprindo o pagamento dos servidores públicos em dia e, além do mais, não cumpre os compromissos com fornecedores.

Para complicar ainda mais a situação do prefeito Chico Pechó, os integrantes das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça acataram representação do Ministério Público Estadual (MPE), decretando intervenção estadual no município de São Francisco do Maranhão, em virtude da ausência de prestação de contas anuais em relação ao exercício financeiro de 2009.

O pedido de intervenção foi relatado pelo desembargador Jorge Rachid, que ressaltou a obrigatoriedade da prestação de contas da administração pública direta e indireta, prevista como princípio constitucional. A não observância da norma, segundo o relator, acarreta em intervenção estadual, como medida excepcional que retira temporariamente a autonomia municipal, apenas para afastar as causas de anormalidade.

O prefeito municipal, embora notificado para sanar a irregularidade, não se manifestou, dando origem ao pedido de intervenção. "A atitude inadimplente do gestor de São Francisco do Maranhão autoriza a intervenção, para o fim específico de ver prestadas as contas referentes ao exercício financeiro de 2009, até mesmo porque nenhuma providência foi tomada para a remoção da causa", destacou Jorge Rachid em seu voto.

Os autos da decretação de intervenção serão encaminhados ao presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e processados de acordo com o Regimento Interno.


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