Ministério Público quer a interdição do Centro de Ressocialização Jorge Vieira de Timon

Dr. Francisco Ferreira de Lima

A superlotação de presos no Centro de Ressocialização Jorge Vieira é um dos problemas que estão no foco de atenção do juiz Francisco Ferreira Lima, recém-empossado novo diretor do Fórum Amarantino Ribeiro Gonçalves de Timon.

O juiz Francisco Ferreira de Lima disse ao blog Ademar Sousa que em razão da gravidade do problema, o Ministério Público do Estado- MPE, impetrou na Justiça uma Ação Civil Pública pedindo a interdição do Centro de Ressocialização Jorge Vieira. A ação foi protocolada na 3ª Vara Criminal de Timon, cuja titular é a juíza Lewman de Moura Silva.

 O acúmulo de presos vindos de outras regiões do Maranhão acaba por superlotar as dependências do presidio Jorge Vieira.  O problema constitui-se um dos grandes desafios da segurança pública no estado do Maranhão.  “O que ocorre é que presos de várias regiões dentre elas, Codó, Caxias, Coroatá, Matões e Parnarama estão vindo para Timon. O Centro Jorge Vieira não suporta nem os presos daqui quanto mais os de fora. Acho que cada comarca deveria ter sua unidade prisional”, avalia o juiz Ferreira de Lima.

Para ele, a ideia é impedir o ingresso no estabelecimento de qualquer preso, condenado ou provisório oriundos de outras comarcas. “A criação de novas varas em outras cidades é uma necessidade, embora esta não seja a prioridade do momento, ressalta o diretor, uma vez que a necessidade mais urgente é dar celeridade aos processos que tramitam nas três varas existentes em Timon”, disse.

O Centro de Ressocialização Jorge Vieira foi inaugurado em 2005 com capacidade prevista para 168 presos provisórios e condenados no regime semi-aberto que cumpram penas não superiores a oito anos, conforme a Portaria nº 411/2005. Hoje, a população do local oscila sempre acima de 300 detentos. Além disso, 24 presos  cumprem sentença definitiva  com pena superior a 20 anos.

Outro problema é a ausência de número suficiente de agentes penitenciários para promover segurança interna e externa da unidade. O Ministério Público do Maranhão constatou que somente cerca de 50 presos trabalham, enquanto os demais passam a maior parte do tempo nas celas.

Entre as irregularidades no Centro Jorge Vieira estão os excessos de prazos, ou seja, penas cumpridas e casos de detentos que deveriam receber algum tipo de benefício, como a progressão de regime e relatos de denúncias de tortura e maus tratos praticados por agentes.