Ordenadores de despesas da
administração pública devem ser os primeiros a deixar cargos
Os candidatos que pensam em
participar do processo eleitoral, como candidatos ou cabo eleitorais, da
disputa das eleições deste ano, devem ter total atenção para os prazos de
desincompatibilização dos cargos que ocupam, sob pena de ter indeferido seus registros
de candidatura. O objetivo da norma vigente que faz parte do direito eleitoral
é impedir que o agente público, no uso desses cargos, função ou emprego, venha
a se utilizar da própria administração pública em proveito pessoal.
Já agora em março, quem
ocupa cargos chamados “ordenadores de despesas” e que desejarem que disputar
como candidato nestas eleições, seja para prefeito, vice-prefeito ou
vereadores, tem apenas pouco mais de 30 dias para decidirem se permanecem em
seus cargos ou se afastam para lançar candidatura. A legislação eleitoral
determina que a partir de abril essas pessoas deixem o cargo para não haver
confusão entre a função de servidor público e os seus interesses políticos.
A legislação atinge
diretamente advogados, membros de conselho administrativo ou fiscal de
sociedade de economia mista, defensor público, delegado de polícia, diretor de
conselho regional, diretor de escola pública e vice-diretor, diretor de
conselho de agências de regulamentação, diretor de órgãos estaduais ou
sociedades de assistência aos municípios, diretor de sindicato/ presidente ou
dirigente de entidade representativa de classe, diretor-geral do departamento
de polícia, jornalista. juiz de paz, magistrado, médico – servidor público,
militar, patrulheiro rodoviário ou policial rodoviário, policiais civis e do
corpo de bombeiros e etc.
Dez
secretários de Timon vão se desincompatibilizar
Em Timon, a chegada do prazo
de desincompatibilização provocará enorme mudança no gabinete da prefeita
Socorro Waquim. São pelo menos dez atuais secretários e gestores de pastas da
administração municipal que anunciam a disposição de se afastar desses cargos
para disputar mandato eletivo.
Essa mudança possibilitará à
administração municipal uma reforma no secretariado nos meses que restam do
mandato da atual prefeita professora Socorro Waquim. É claro que alguns desses
nomes ainda vão depender de acordo e decisões dentro dos seus respectivos
partidos e grupos de apoio.
Ocupantes de cargos no município |
Edivar Ribeiro,
vice-prefeito e secretário de Desenvolvimento Econômico e Social; deve deixar o
cargo até o dia 7 de abril, mas especialistas recomendam que o prazo máximo
seja o 31 de março de 2012 para evitar contestações futuras. Deve disputar a
indicação para candidatar-se prefeitura de Timon pelo PMDB;
Isabel Cristina Alves –
secretária chefe de gabinete da prefeita, É outra apontada como candidata a
vereadora pelo PMDB;
José de Jesus Rego –
secretário de Serviço Autônomo de Meio Ambiente e Limpeza Urbana de Timon – é
apontado com o candidato a vereador;
Beth Glaber Nunes dos Santos
– secretária extraordinária de Turismo também deixa o cargo para disputar
mandato na Câmara Municipal de Timon;
José William Lima de Sousa –
Secretaria de Meio Ambiente – também candidato a indicação de prefeito pelo
PMDB;
João Borges dos Santos –
secretário de Segurança Pública do Município deixará o cargo para se candidatar
a vereador pela legenda do PRTB;
Henrique César Lima Jr. –
Subsecretário de Educação vai disputar mandato de vereadorpelo PMDB;
Roza Nunes Carvalho dos
Santos – Subsecretária de Meio Ambiente – também é candidata avereadora;
Eduardo Santos – Coordenador
Municipal da Juventude – é candidato a vereador pelo PMDB;
Maria de Fátima Oliveira –
Professora Fafá – é atual secretária de Defesa dos Direitos da Mulher –
suplente de vereadora, vai se desincompatibilizar para se candidatar a um
mandato na Câmara Municipal de Timon;
Professor Queiroz –
Secretário Municipal de Esportes terá que deixar o cargo até o próximo dia 7 de
abril para confirmar sua candidatura a vereador pela legenda do PSL;
Messias Brito - diretor do
SAMU de Timon – deve pedir afastamento para disputar uma vaga na Câmara
Municipal de Timon;
José Gonçalves - diretor da Vigilância Sanitária Municipal – deve disputar também uma vaga na
CMT;
Estado
–
No âmbito do Governo do Estado do Maranhão haverá mudanças também na direção de
cargos de repartições públicas sediadas em Timon forçando a substituição desses
dirigentes. Informa-se que são os seguintes os candidatos:
Alberto Lima, Maurício, José Oliveira e Torquato |
José Oliveira – diretor da
Circunscrição Regional de Trânsito – Ciretran -
deixará o cargo para se candidatar a vereador pela legenda do PSC;
José Torquato de Macedo
Neto, médico, diretor clínico da Unidade de Pronto Atendimento de Timon,
candidato a vereador deve deixar o cargo;
Professor Maurício Ângelo –
gestor regional de Educação – deve deixar o cargo para assumir candidatura de
vereador pela legenda do PT;
Alberto Lima – gestor regional
da Agricultura – deve deixar o cargo para assumir uma candidatura de vereador
pelo partido PSD.
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