segunda-feira, 7 de janeiro de 2013

Manobra: Câmara Municipal de Timon retrocede e desfaz leis aprovadas na legislatura passada

Vereador Thalles Waquim
Ex-presidente da Câmara Municipal de 
Timon, Thalles Waquim: " Os vereadores foram humilhados"


“A grande maioria dos vereadores na Câmara Municipal de Timon votou hoje (07) em sessão extraordinária pela desmoralização do Poder Legislativo, ao derrubar por 14 a 5 a Lei da Ficha Limpa e da Sabatina, numa clara demonstração de subserviência e de retrocesso em relação às leis aprovadas na legislatura anterior, caracterizando uma “manobra” vergonhosa obdecendo ordens de forças superiores oriundas do Executivo”.

O desabafo foi feito no inicio desta tarde de segunda-feira (07) pelo ex-presidente da Casa, vereador Thalles Waquim (PMDB), em entrevista ao Blog do Leste em Off, deixando transparecer que ficou extremamente decepcionado com os colegas parlamentares que votaram pelo enfraquecimento do Poder Legislativo e pelo fim transparência dos atos do Poder Executivo.  Para ele, os vereadores da base de apoio ao prefeito Luciano Leitoa (PSB) foram humilhados e forçados a votarem pela redução dos poderes do Legislativo Municipal, dando um péssimo exemplo para a sociedade timonense como um todo.  

“Considero a ingerência do governo municipal nas atividades do Poder Legislativo como uma medida ditatorial, visando desmoralizar os vereadores da base aliada. Fiquei decepcionado com os colegas parlamentares. O contexto da Câmara Municipal já não é mais o mesmo, ao invés de avançar acabou retrocedendo. É uma vergonha isso”, disse Thalles Waquim.

Com a decisão, os vereadores “governistas” votaram pela retirada do dispositivo da lei que dava o direto à Câmara Municipal autorizar o prefeito a nomear ocupantes de cargos em comissão como secretários municipais e diretores de departamentos.

Pelo visto, as contradições tomaram de conta dos edis na Câmara de Vereadores de Timon.  Para se ter ideia,  a  lei é de autoria do vereador José Carlos Assunção (PP), que hoje integra a base de apoio ao prefeito Luciano Leitoa no Legislativo.  Mesmo sendo, o autor da ideia que resultou na aprovação de uma lei municipal que exigia domicílio eleitoral de Timon dos ocupantes de cargos públicos, o vereador José Carlos Assunto foi quem liderou o movimento para que se criasse uma ‘brecha’ e os novos secretários beneficiados fossem nomeados pelo prefeito Luciano Leitoa.

Na legislatura passada, em comum acordo houve a junção de dois projetos de leis, o que instituiu a obrigatoriedade da Ficha Limpa e do Domicílio Eleitoral e da necessidade da Sabatina.  O projeto da Lei da Sabatina foi apresentado pelo ex-vereador Jaconias Moraes (sem partido). O mais intrigante em toda essa questão, o foram às contradições dos vereadores José Carlos Assunção e Juarez Moraes.  O primeiro, votou pelo fim da lei que ele próprio sugeriu em outra circunstância de Poder. O segundo, votou também pelo fim da Lei da Sabatina de autoria do seu próprio irmão ex-vereador Jaconias Moraes.  Essa lei exigia que os presidentes de fundações e autarquia para serem nomeados pelo prefeito teriam que receber o aval do Legislativo onde os membros passariam por uma sabatina.

Pela manutenção das leis aprovadas na Câmara Municipal, houve apenas cinco votos dos vereadores  Kennedy Gedeon, Thalles Waquim, Biú, Torres e Dr. Tuá. Eles se manifestaram contrários à manobra que resultou na aprovação de uma ‘brecha’ na lei. A lei acabou sendo derrubada por 14 votos a favor, ficando clara a vitória do Governo sobre a  Câmara Municipal.

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