Considerada o foco da corrupção e ralo dos desvios de dinheiro público, as licitações promovidas pelas Prefeitura Municipais correm soltas aos olhos do Ministério Público Estadual e Federal, além da inexistente fiscalização do Tribunal de Contas do Estado. No Maranhão a situação é mais escandalosa e gritante, onde algumas Comissões de Licitações e Pregoeiros se transformam em fraudadores profissionais de processos licitatórios, cuja ação começa com a criação de barreiras e dificuldades armadas com o objetivo de impedir qualquer tipo de acesso aos editais dos certames e depois passa pelos “arranjos” de ajeitamento até finalização de processos formatados à legislação para atender tão somente interesses de pessoas ou empresas, geralmente ligadas aos gestores municipais.
A esculhambação nos processos de
licitações é tão grande que, em muitas prefeituras do interior do estado,a
coisa virou uma máfia criminosa de desvios do dinheiro público, em que até
ameaças de mortes são comuns de acontecer para quem tenta se intrometer na
tentativa de participar dos certames, que, uma vez barrados, recorrem ao
Ministério Público para denunciar possíveis mazelas.
Completamente alheio a esta
questão, o Ministério Público do Maranhão, assim como o Tribunal de Contas do
Estado (TCE-MA), não apuram as denúncias formalizadas nas Promotorias Municipais.
Em Codó, por exemplo, licitações para contratação de serviços foram marcadas
para o dia 24 de dezembro de 2013, isto é, em plena véspera de natal, sendo uma
às 09 horas e outra às 15:30 horas. Outros municípios também repetiram a mesma
faceta nesta mesma data, através de suas Comissões de Licitações ou Pregoeiros,
no caso, foram Pirapemas, Lago da Pedra, Morros, entre outros mais, conforme
publicação do Diário Oficial do Maranhão.
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| Diário Oficial do Maranhão |
A máfia das licitações arranjadas agem
sempre planejando licitações para acontecer em datas de dias não úteis. Foi caso
verificado em Alto Alegre do Maranhão, onde o certame foi realizado no dia 31
de dezembro de 2013, em plena véspera do feriado de ano novo, precisamente no
horário das 14 horas, conforme aviso publicado no DOE-MA, edição do dia 17 de
dezembro de 2013. Informações de fornecedores que não quiseram se identificar,
temendo retaliação, dão conta que a sede da Prefeitura esteve fechada ao
público nesse período, sob alegação de que estaria de recesso de final de ano.
Consequentemente pasmem, o edital de licitação não foi disponibilizado.
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| Diário Oficial do Maranhão |
No dia 31 de dezembro de 2013
foram realizadas quatro pregões presenciais em Alto Alegre do Maranhão, sendo o
primeiro para fornecimento de materiais de expediente, didático e pedagógico; o
segundo foi para contratação de empresa para locação de veículos utilitários e
transporte escolar, o terceiro para contratação de empresa para serviços de
impressão gráfica e o quarto teve como finalidade contratar empresa para
fornecimento de medicamentos injetáveis, farmácia básica, hospitalar e
controlados e materiais permanentes. Os avisos de licitações foram assinados
pelo prefeito Emanuel da Cunha Santos Aroso Neto, conforme consta no Diário Oficial
do Estado, edição do dia 17 de dezembro de 2013.
INEXISTE FISCALIZAÇÃO - Sem
acompanhamento dos órgãos de fiscalização, de certo modo até leniente, muitas
das licitações são feitas em escritórios de contabilidades, hoje apelidadas de
consultorias técnicas, que montam o processo para cumprir a formalidade do TCE.
No município de Mata Roma, por exemplo, as licitações são realizadas em sistema
de Pregão Eletrônico, do site da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o
“cidadecompras.com.br”. Acontece, porém,
que o sistema é utilizado apenas para disfarçar as fraudes cometidas pelos
“pregoeiros” que o manipulam. Eles classificam processo licitatório deserto
quando houve sessões, desclassificam empresas sem sequer observar os prazos
constantes do próprio edital que elaboram. Em uma licitação recém realizada,
pregão eletrônico 2/2014, às 16:30 horas, a empresa vencedora do certame foi inabilitada
em menos de 2 minutas sob alegação de não ter enviado a proposta readequada
quando o prazo para fazê-lo era de 24 horas para o e-mail do pregoeiro e logo
em seguida, em menos de 10 minutos, declarou o processo como deserto,
contrariando toda a norma editalícia e a legislação que trata do assunto.
Em alguns estados esse problema
tem merecido uma atenção especial dos órgãos de fiscalização que, além de
acompanhar, tem feito reiteradas recomendações as prefeituras municipais,
dentre elas a de que licitações sejam abertas e em datas de dias úteis. No
Piauí, por exemplo, o TCE determinou o cancelamento de licitações realizadas em
datas suspeitas, como véspera de feriados tradicionais, tais como natal e ano
novo, carnaval, semana santa, entre outras. O TCE do Piauí abriu um canal no
seu site para receber denúncias, o que, de certo modo, inibiu consideravelmente
práticas nocivas aos certames licitatórios promovidas pelas prefeituras
municipais, dentre elas as de retenção de editais.
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